Módulo Face Oculto


Débora Afonso

A expansão do número de escolas denominadas bilíngues e o grande aumento de notícias sobre bilinguismo no Brasil geraram ainda mais questionamentos sobre a legislação e sobre qual seria a formação ideal do professor.

Neste artigo, pretendemos discutir e apontar alguns destes questionamentos, apresentaremos o que já temos em termos de legislação para este tipo de escola e pensaremos qual seria a formação ideal e qual é a que está exigida por lei.

 

A motivação para a escrita deste artigo veio da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 20/10/2018, pg.13 que se inicia assim: “A partir do questionamento de um munícipe, este Conselho decide por novos estudos sobre a habilitação necessária para docência em unidade de educação infantil denominada bilíngue.” Após uma elaboração sobre as caraterísticas da educação infantil asseguradas pelos documentos oficiais, ditos LDB 9394/96², a Resolução CNE/CEB 05/09 que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular aprovada em dezembro de 2017, o parecer afirma e reitera que:

 

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/96, não existe nenhuma referência a professores com licenciaturas específicas, para essa primeira etapa da educação básica. Em seu artigo 62, estabelece a formação exigida para ministrar aulas na Educação Infantil: Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017). Além da LDB, a Resolução CNE/CEB 05/09 também não faz nenhuma referência à necessidade de professor especialista na docência de educação infantil. Da mesma maneira, tal necessidade não é estabelecida na Base Nacional Comum Curricular.

 

Portanto, de maneira bem clara, está posto que não há, em termos legais, nenhuma afirmação que o professor deva ter além da Pedagogia, Licenciatura em Letras ou uma certificação internacional. Mas...

 

Considerando os diversos modelos escolares que temos no Brasil que se denominam escolas bilíngues, vamos aqui fazer alguns questionamentos e ponderações, pois isso pode afetar, em termos de legislação, qual a formação que o professor deve ter.

 

Alguns modelos que podemos encontrar no Brasil que se denominam bilíngues:

  • a) escolas de educação infantil com imersão total ou parcial (toda ou grande parte das interações com os alunos é feita por meio da outra língua);
  • b) escolas com inglês diário (ou aumento da carga horária do inglês, ou outra língua)
  • c) escolas com oferta de programa bilíngue, extra-curricular, não-obrigatório a todos alunos (aqui também entram os programas de High School para dupla certificação);
  • d) escolas com oferta de disciplinas como Math, Science, Language Arts, integradas no currículo para o Fundamental I ou separadamente para Fundamental II e Médio; entre outros.

 

Dependendo de qual modelo a escola adota, a formação exigida muda. No primeiro caso, o professor é polivalente, responsável pela turma, portanto, seguindo a LDB n.9394/96, artigo 62, o professor deve obrigatoriamente ter formação no antigo Magistério, Curso Normal Superior ou Licenciatura em Pedagogia. Essa formação também é a requerida quando no Ensino Fundamental I a carga horária é dividida em dois currículos, com dois professores polivalentes (que seria o caso d).

No caso b e d (FII e EM), o professor seria um professor especialista, tendo então, que possuir Licenciatura em Letras/idioma ou na disciplina que leciona, que o habilitaria a ensinar em todos os níveis de ensino.

No caso c, não haveria relação nenhuma com a parte obrigatória curricular, portanto, o professor não precisa ter formação específica, mas de acordo com o Plano Nacional de Educação, o PNE, a meta é que todos os professores devam ter ensino superior até 2020, sem determinar formação específica

 

Não havendo, nenhum documento federal que determine o que é ou não uma escola bilíngue, a caracterização das escolas e o modelo a ser seguido torna ainda mais complexo debater o tema. Somente alguns estados, como Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro têm documentos que regem e diferenciam as escolas bilíngues, das internacionais, das regulares. E mesmo assim, esses documentos se demonstram confusos e em alguns pontos, vão na contramão das práticas das escolas. Por exemplo, com relação às disciplinas ofertadas, nos três documentos, encontramos que a escola bilíngue deve: “oferecer disciplinas e atividades na língua estrangeira adotada” e sabemos que muitas escolas oferecem somente uma carga ampliada (b) da outra língua e se denominam bilíngues.

 

E especificamente sobre a formação do professor, os documentos apontam que as escolas devem “possuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para as disciplinas que lecionam e docentes com habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove”. Este item acaba sendo muito confuso, pois dá a entender que o professor deve ter dupla formação (Pedagogia e Letras) e não há, como mencionamos acima, nenhum documento válido em âmbito nacional que determine esta dupla habilitação. Portanto, isso acaba ficando passível de interpretação.

 

O contexto de educação escolar no Brasil está em massiva modificação nos últimos 10 anos e principalmente quando se trata de educação bilíngue. Portanto, não é de se estranhar que seja pauta de muitas discussões nas esferas privadas e públicas, sociais, políticas e econômicas. Muito há ainda que se discutir sobre o assunto e a presença ou não de uma lei em âmbito nacional é para parte dos envolvidos um problema e para outros a solução.

 

Consideramos a variedade de modelos, e pensamos também nos outros moldes de educação bilíngue, como as escolas de fronteira, educação para surdos e para indígenas, que já têm seus direitos previstos em lei. Pretendemos em outras publicações aprofundar sobre essa variedade de modelos educacionais, questões de concepção de língua, e como isso pode influenciar a construção do currículo, as propostas em sala de aula e também quais as implicações de cada um dos modelos apresentados no início do artigo na construção do sujeito e sua identidade.

 

Acima de tudo, temos que considerar que as aprendizagens dessas línguas e todos os outros saberes escolares têm que ser significativas e entender o sujeito como parte ativa da construção de saberes e que a formação de sua identidade e cultural dependerão dessas experiências e vivências. Independente da exigência da formação do professor.